Fim da validade dos créditos de celulares pré-pagos na Bahia é lei; Alex da Piatã comemora

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Agora é lei: as operadoras de telefonia móvel com cobertura na Bahia não podem fixar validade nos créditos de celulares pré-pagos. O projeto de autoria do líder do PSD na Assembleia Legislativa, deputado Alex da Piatã (PSD), aprovado no Plenário da Casa, foi promulgado pelo presidente da ALBA, deputado Nelson Leal (PP).

A lei 14.228/2020 foi publicada no Diário Oficial do Legislativo da sexta-feira, dia 8 de fevereiro, com vigência imediata.

A norma, segundo Alex da Piatã, visa beneficiar um número significativo de consumidores do ramo de telefonia. “O público que usa pré-pago é formado principalmente por pessoas de baixa renda. Tendo em vista que são milhões de pré-pagos na Bahia, estão, com certeza, arrecadando milhões de reais que esse público perde para as companhias telefônicas. Não faz sentido ter vencimento: não é algo perecível. É injusto!”, argumentou.

O deputado ressalta o texto da lei. De acordo com o pessedista, a matéria leva em consideração o atendimento da necessidade do consumidor na proteção dos interesses econômicos e melhorias na qualidade de vida. Também alega uma harmonia das relações de consumo como premissa do Código de Defesa do Consumidor. “Os mais pobres serão beneficiados”, garantiu.

Apesar de entendimentos sobre matérias de telecomunicações serem prerrogativas do Congresso Nacional, Alex ressalta que existe entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso. “A premissa maior da lei não é regular a telefonia ou telecomunicações, mas garantir de maneira primordial o direito do Consumidor que não pode ser lesado. Temos entendimentos no STF que matérias dessa natureza podem vigorar”, justificou.

Fonte: Bahia Assessoria e Comunicação

ALBA aprova projeto que coloca fim à validade do crédito de celulares pré-pagos

Foto: Divulgação

O Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o fim da validade dos créditos para celulares pré-pagos no Estado. A medida, de autoria do deputado estadual e líder do PSD na ALBA, Alex da Piatã (PSD), visa beneficiar um número significativo de consumidores do ramo de telefonia.

"O público que usa pré-pago é formado principalmente por pessoas de baixa renda. Tendo em vista que são milhões de pré-pagos na Bahia, estão, com certeza, arrecadando milhões de reais que esse público de baixa renda perde para as companhias telefônicas", argumentou Alex que comemorou a aprovação do Projeto nº 21.453/2015.

No texto da matéria, o deputado leva em consideração o atendimento da necessidade do consumidor na proteção dos interesses econômicos e melhorias na qualidade de vida, além de uma harmonia das relações de consumo.

"Eu converso com todos ao meu redor, que utilizam celulares pré-pagos, e vejo o quanto as empresas lucram com esse tipo de modalidade. Gente que coloca R$ 15 e só utiliza R$ 5 e o restante fica retido. Pessoas que ficam com R$ 200 acumulados em seus celulares, pois só colocavam quantias para a revalidação. Isso é um absurdo!", reclamou o parlamentar.

Com a aprovação da lei, que vai para sanção do governador Rui Costa (PT), o usuário poderá utilizar seu crédito até o fim, sem necessidade de recarregar, caso o vencimento tenha passado.

“Espero sensibilidade do governador Rui Costa nesta questão. Isso ajudaria e muito a população de baixa renda que necessitam dos créditos para efetuarem ligações e até navegar pela internet”, disse.

Fonte: Acorda Cidade

AL-BA aprova projeto que cria dia do Vaqueiro na Bahia

Reprodução

O plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei de autoria do deputado Alex da Piatã (PSD) que cria o dia estadual do Vaqueiro. 

Alex, líder do PSD na casa, comemorou a aprovação do projeto. “Isso é mais do que uma profissão. É um estilo de vida. Lembro bem que a ideia desse projeto se deu quando eu participei de uma festa de vaqueiro, eles solicitaram um dia especial na Bahia para simbolizar a comemoração desse estilo de vida tão brilhante”, disse. 

Com a aprovação no Plenário da Assembleia, a matéria agora segue para ser sancionada pelo governador Rui Costa (PT). Com a lei, o dia do Vaqueiro na Bahia passaria ser comemorado no último domingo de agosto.

PATRIMÔNIO IMATERIAL

Desde 2011, a figura do vaqueiro se transformou em um patrimônio imaterial da Bahia, através da sanção do Decreto n° 13.150, pelo então governador Jaques Wagner (PT), na inserção do Livro de Registro Especial dos Saberes e Modos de Fazer o Ofício de Vaqueiro em ação vinculada ao o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC). 

Porém, apesar da medida, há uma carência de marca da data no calendário de eventos estadual, cuja proposta, que ainda tramitará entre as comissões do legislativo antes de ir a plenária para votação, faria jus a um dos mais antigos ofícios brasileiros e nordestinos.

Fonte: Bahia Notícias

Projeto Fila Zero para pacientes com câncer no SUS é aprovado na ALBA

Foto: Teones Araújo

Foi aprovado na tarde desta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 21.074/2015, de autoria do líder do PSD na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Alex da Piatã (PSD), que visa alcançar pessoas portadoras de doenças graves. Apelidada de Fila Zero, a proposta, tem o principal intuito de acabar com filas para pacientes que tratam câncer pelo SUS. A matéria, de acordo com Alex, “propicia um mínimo de dignidade, eliminando as filas para realização de exames de Radioterapia, Quimioterapia e Ressonância Magnética, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde – SUS, no prazo máximo de setenta e duas horas”. “O País não se preparou para enfrentar a doença que tem 500 mil novos casos por ano. Cerca de 50 mil morrem na fila de espera todos os anos. Vale lembrar que a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda um acelerador linear para cada 600 mil habitantes, o que no caso brasileiro indica a necessidade de aproximadamente 335 máquinas”, explicou. O líder do PSD aproveitou para agradecer aos pares pela sensibilidade. “Quero agradecer profundamente aos meus colegas de AL-BA por terem aprovado um texto de tamanha importância para o nosso povo”. O PL, um dos primeiros quando iniciou sua vida política no legislativo baiano, agora segue para sanção do governador Rui Costa (PT).

Fonte: Bahia Assessoria e Comunicação