Bolsonaro tira verba do Bolsa Família do Nordeste para gastar com comunicação do Planalto

Foto : Marcos Corrêa/PR

O governo do presidente Jair Bolsonaro publicou hoje (4) no Diário Oficial da União uma portaria que remaneja R$ 83,9 milhões dos programas de transferência de renda, incluindo o Bolsa Família, para suplementar a comunicação institucional e publicidade do Palácio do Planalto.

A portaria nº13.474/20, assinada pelo secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, especifica que os recursos retirados do Bolsa Família atenderiam pessoas em situação de pobreza da região Nordeste.

O Bolsa Família passa por um processo de "desidratação" no Nordeste durante o governo de Jair Bolsonaro. Levantamento divulgado em março aponta que, embora responda por 36,8% das famílias que estão atualmente no cadastro único sem acesso ao programa, a região teve apenas 3% dos novos benefícios do programa concedidos no mês de janeiro pelo governo federal. Os nove estados do Nordeste têm governadores que fazem oposição ao governo Bolsonaro.

Fonte: Metro01

Caixa lançará na terça aplicativo para cadastro em renda emergencial

Foto: Agência Brasil

A partir da próxima terça-feira (7), dezenas de milhões de brasileiros poderão baixar um aplicativo lançado pela Caixa Econômica Federal que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial, de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil, no caso de mães solteiras. O banco também lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro.

O próprio aplicativo avaliará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica. O pagamento poderá ser feito em até 48 horas depois que a Caixa Econômica receber os dados dos beneficiários, mas o presidente do banco não se comprometeu em apresentar uma data específica. Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que o banco lançará outro aplicativo, exclusivo para o pagamento da renda básica. O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos. Segundo ele, o calendário de pagamentos será anunciado na próxima semana, depois de o banco conhecer o tamanho da população apta a receber a renda básica emergencial.

Segundo Guimarães, o decreto que regulamenta a lei que instituiu o benefício será finalizado hoje, mas ele não informou se o texto será publicado ainda nesta sexta-feira (3) ou no início da próxima semana. Na segunda-feira (6), a Caixa Econômica detalhará o funcionamento dos dois aplicativos.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou que só precisarão se inscrever no aplicativo microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores que contribuem com a Previdência Social como autônomos e trabalhadores informais que não estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Caso o trabalhador esteja inscrito no cadastro único, o aplicativo avisará no momento em que ele digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Bolsa Família

Os beneficiários do Programa Bolsa Família não precisarão baixar o aplicativo. Segundo Onyx, eles já estão inscritos na base de dados e poderão, entre os dias 16 e 30, escolher se receberão o Bolsa Família ou a renda básica emergencial, optando pelo valor mais vantajoso.

O ministro da Cidadania lembrou que o benefício de março do Bolsa Família terminou de ser pago no último dia 30. Para ele, o pagamento do novo benefício a essas famílias antes do dia 16 complicaria o trabalho do governo federal, que ainda está consolidando a base de dados, de separar os grupos de beneficiários.

“A lei cria uma série de regras. Temos de fazer filtragem da base de dados. O que acontece? A base já existe. O maior desafio está nas pessoas que não estão em base nenhuma, por isso criamos a solução via aplicativo, internet e central de telefones”, explicou o presidente da Caixa.

Ele lembrou que, no caso do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), um terço dos 60 milhões de pagamentos foi feito por aplicativo. Para Guimarães, o índice deve ser semelhante com o novo benefício emergencial.

Desafio

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou da apresentação, o grande desafio do governo não consiste em eventuais atrasos na aprovação de medidas, mas na própria montagem da logística. “Não são um ou dois dias de atraso ou de antecipação. Desde que começamos a formular o programa, o grande desafio é a logística de entrega. É um cronograma quase físico de capturar os cadastros. Não é a aprovação que vai mudar o cronograma físico”, destacou.

Guedes destacou que, em três semanas, o governo saiu de zero para cerca de R$ 800 bilhões em programas de enfrentamento à pandemia do noovo coronavírus e de manutenção dos empregos. A conta, que envolve não apenas gastos novos, mas antecipações de despesas, adiamento de tributos e remanejamentos, está, segundo o ministro, em 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos). “Nenhum país emergente fez uma movimentação tão rápida de liberação de recursos como o nosso. A implementação está no mesmo ritmo dos Estados Unidos, um país que tem experiências com catástrofes”, declarou.

O ministro cobrou a união de prefeitos, governadores, Executivo federal, Legislativo e Judiciário para andar com as medidas. Em relação à necessidade da aprovação da proposta de emenda à Constituição do orçamento de guerra para a liberação do benefício, o ministro disse que a ala jurídica do Ministério da Economia tinha dado aval para o início do pagamento, mas que a ala econômica da pasta tinha receio de que o descumprimento da regra de ouro, que proíbe a emissão de dívida pública para gastos correntes, prejudicasse o governo, mesmo com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tendo autorizado os gastos extras.

Fonte: Agência Brasil

Governo federal abandona principal programa de combate à violência contra a mulher

Reprodução: BN

O programa Casa da Mulher Brasileira, principalmente programa governamental de assistência às mulheres vítimas de violência foi abandonado pelo governo Jair Bolsonaro. Em 2019, o programa viu zerar os repasses para construção das unidades de atendimento integrado, cuja proposta inicial previa uma em casa estado da federação. Até agora, apenas cinco centros estão em funcionamento. O programa foi criado em 2015, ainda no governo Dilma Rousseff. 

A ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, já admitiu que não tem condições de manter o programa e, no ano passado, determinou a paralisação total da construção de novas unidades. Entre 2015 e 2019 o orçamento da pasta das mulheres foi reduzido de R$ 119 milhões para R$ 5,3 milhões.

Damares pretende ainda fazer uma reformulação do programa. Deverá correr mudança no nome da iniciativa, além da redução de presença para apenas 25 estados a um custo mais baixo. É prevista também a alternativa de usar espaços públicos alocados, em vez de construir prédios do zero, como previa a proposta inicial. 

A violência contra a mulher é um dos crimes que mais crescem no Brasil. Estatísticas do Ministério da Saúde revelam que, no país, uma mulher é agredida a cada quatro minutos. Apesar dos dados alarmantes, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos inicia nesta terça-feira (4), sobretudo na região Nordeste, a divulgação da campanha "Tudo tem seu tempo", que inclui o incentivo à abstinência sexual como método contraceptivo para adolescentes.

Fonte: Bahia Notícias

Governo eleva salário mínimo para R$ 1.045

reprodução AGB

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaram na tarde de hoje (14), em Brasília, que o salário mínimo de 2020 será elevado de R$ 1.039 para R$ 1.045. Uma medida provisória (MP) editada pelo presidente para oficializar o aumento.

“Nós tivemos uma inflação atípica em dezembro, a gente não esperava que fosse tão alta assim, mas foi em virtude, basicamente, da carne, e tínhamos que fazer com que o valor do salário mínimo fosse mantido, então ele passa, via medida provisória, de R$ 1.039 para R$ 1.045, a partir de 1º de fevereiro”, afirmou Bolsonaro no Ministério da Economia, ao lado de Guedes. Presidente e ministro se reuniram duas vezes ao longo do dia para debaterem o assunto.

No final do ano passado, o governo editou uma MP com um reajuste de 4,1% no mínimo, que passou de R$ 998 para R$ 1.039. O valor correspondia à estimativa do mercado financeiro para a inflação de 2019, segundo o Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Porém, o valor do INPC acabou fechando o ano com uma alta superior, de 4,48%, anunciada na semana passada e, com isso, deixou o novo valor do mínimo abaixo da inflação. Por lei, esse é o índice usado para o reajuste do salário mínimo, embora a inflação oficial seja a medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano de 2019 em 4,31%.

“Nós vamos ter que achar os recursos para fazer isso, mas o mais importante é o espírito que o presidente defendeu, da carta constitucional, que é a preservação do poder de compra do salário mínimo”, afirmou Paulo Guedes. Segundo o ministro, com o novo aumento, o impacto nas contas públicas será de cerca de R$ 2,3 bilhões, que poderão ser compensados com uma arrecadação extra prevista pelo governo de R$ 8 bilhões.

“Nós já temos, eu prefiro não falar da natureza do ganho, que vai ser anunciado possivelmente em mais uma semana, nós já vamos arrecadar mais R$ 8 bilhões. Não é aumento de imposto, não é nada disso. São fontes que estamos procurando, nós vamos anunciar R$ 8 bilhões que vão aparecer, de forma que esse aumento de R$ 2,3 bilhões vai caber no orçamento”, informou o ministro. Ainda segundo ele, caso não seja possível cobrir o aumento de gasto no orçamento para custear o valor do mínimo, o governo não descarta algum contingenciamento.

Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.

O governo estima que, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, as despesas elevam-se em R$ 355,5 milhões, principalmente por causa do pagamento de benefícios da Previdência Social, do abono salarial e do seguro-desemprego, todos atrelados ao mínimo.

Fonte: Agência Brasil

Governador assina consórcios para policlínicas de Serrinha, Itaberaba e Porto Seguro

Fotos: Mateus Pereira/GOVBA

O governador Rui Costa e prefeitos de 41 municípios baianos assinaram, na tarde desta segunda-feira (3), protocolos de intenções para a criação de três consórcios públicos interfederativos de saúde nas regiões de Itaberaba/Seabra, Eunápolis/Porto Seguro e Serrinha. A solenidade foi realizada no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

A formação dos consórcios viabiliza a instalação de policlínicas de saúde nas três regiões. “Vamos iniciar a construção [das policlínicas] assim que ficarem prontas a topografia e a sondagem, que já mandamos fazer. Já escolhemos os terrenos em todas elas e, em breve, vamos publicar a licitação”, afirmou Rui.

Os consórcios têm como objetivo a cooperação técnica e financeira na área de saúde entre os entes federados, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, assim como a prestação de serviços especializados de média e alta complexidade.De acordo com o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas Boas, o conceito dos consórcios regionais tem mudado a maneira de enxergar o sistema de saúde estadual. “Estamos consolidando esse modelo vitorioso, que tem se tornado cada vez mais uma referência de sucesso em todo o Brasil. É referência porque muda o paradigma entre os municípios, diminui os atritos e cria uma nova visão do sistema de saúde, em que todos se sentem parte do processo. Estamos marchando para chegar ao nosso objetivo de levar essa ideia para todas as regiões da Bahia”, disse.

Fotos: Mateus Pereira/GOVBA

Na ocasião, o prefeito de Lajedinho, Marcos Mota, destacou que a formação do consórcio era aguardada com ansiedade pela população do município. “É um momento muito importante para todos os municípios de nossa região. As policlínicas têm levado resultados tão expressivos para toda a Bahia, diminuindo a lista de espera de pacientes e o deslocamento das pessoas, que não precisam mais viajar até Salvador para realizarem exames”.

Policlínicas:

Em toda a Bahia, já são oito policlínicas de saúde em funcionamento nas regiões Extremo Sul, Alto Sertão, Jequié, Irecê, Feira de Santana, Alagoinhas, Reconvale e Baixo Sul. Outras 11 unidades — instaladas em Jacobina, Juazeiro, Paulo Afonso, Salvador, Vitória da Conquista, Barreiras, Itabuna, Senhor do Bonfim, Simões Filho, São Francisco do Conde e Ribeira do Pombal — devem ser inauguradas ainda este ano.

Unidades de média complexidade e especializadas no apoio diagnóstico, as policlínicas são construídas em locais estratégicos. Elas regionalizam o atendimento de saúde para a cidadão, que passa a ter acesso aos serviços mais perto de casa, sem precisar se deslocar por longas distâncias ou aguardar tempo excessivo para o atendimento.

Profissionais de diversas especialidades, como angiologia, cardiologia, endocrinologia, gastroenterologia, neurologia e ortopedia, atuam no equipamento. Consultas e exames são disponibilizados por meio de agendamento prévio, realizado pela Secretaria de Saúde dos municípios consorciados.

Fonte: Calila Notícias 

Informações: Secom 

Fotos: Mateus Pereira/GOVBA

Governo inaugura UPA e equipamentos de lazer em Serrinha

Os moradores do município de Serrinha, no Território de Identidade do Sisal, vão começar o ano de 2017 com a cobertura de uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA), inaugurada na quarta-feira (28) e equipada com recursos do Governo do Estado, no valor de R$ 200 mil. Além de entregar a UPA, o governador Rui Costa também inaugurou obras realizadas com recursos municipais e federais - uma praça, no povoado de Bela Vista, e uma quadra poliesportiva, no bairro Rodagem. Rui visitou ainda o Complexo Esportivo Luís Eduardo Magalhães, no bairro Urbis.

O governador avalia que a entrega mais importante do dia é a UPA. “As pessoas, quando estão com pequenos problemas de saúde, acabam indo parar no hospital. Mas o primeiro degrau deve ser o posto de saúde. A função do hospital é atender quem está em estado mais grave. É aqui na UPA, que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, que a pessoa que está passando mal vem procurar um médico socorrista. Se for só um mal estar, ela vai ser atendida aqui. Se for algo mais grave, ela vai ser encaminhada para o hospital. Assim, nós evitamos a superlotação em hospitais”, afirmou Rui.

A UPA, implantada no bairro Cidade Nova, tem capacidade para 300 atendimentos por dia. Possui salas de observação masculina, feminina e pediátrica, consultórios médicos, sala de vacinação e equipamento de raio X. Foram fornecidos pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) dois carros para transporte de material, dois monitores multiparâmetros, oito biombos hospitalares e outros equipamentos. 

Mais investimentos - Na visita ao município, Rui lembrou que Serrinha recebeu recentemente investimentos importantes, como o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. “O Instituto federal ensina níveis técnico e superior e vai ajudar toda a região sisaleira a receber a sua formação. Fico orgulhoso de ter participado deste momento. Hoje foram muitas inaugurações, a UPA, a quadra de esportes, mas há muito ainda o que fazer. Eu fico feliz de ter participado do desenvolvimento de Serrinha, pois tenho uma relação afetiva com este município”.

Confira algumas fotos:

Fonte: Cleriston Silva

Governo cancela 469 mil benefícios do Bolsa Família e bloqueia 667 mil

Foto: Divulgação

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário encontrou irregularidades em 1,136 milhão de benefícios do Bolsa Família. Destes, 469 mil foram cancelados e 667 mil, bloqueados. No caso dos bloqueios, os usuários têm até três meses para comprovar que cumprem os requisitos do programa de distribuição de renda e podem voltar a receber o benefício. A pasta também convocou 1,4 milhão de famílias para fazer atualização cadastral em janeiro de 2017. Os dados são resultado de um pente-fino no Bolsa Família iniciado em junho, que envolveu diversas bases de dados nacionais. Os cancelamentos já começam a valer em novembro e terão impacto de R$ 1,024 bilhão na folha de pagamento do Bolsa Família. No caso dos bloqueios, o governo espera uma economia de R$ 1,428 bilhão, caso as irregularidades sejam confirmadas. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, os recursos economizados com o fim de benefícios indevidos serão aplicados na própria área social. Parte desse dinheiro contribuirá, inclusive, para o ingresso de novos usuários no Bolsa Família. “Não houve, em nenhum momento, redução dos programas sociais. Não há nenhum direcionamento do governo para reduzir ou acabar com eles. Em junho, inclusive, nós reajustamos o Bolsa Família em 12,5%. O Orçamento de 2017 para o programa é superior ao de 2016. O reajuste deste ano foi acima da inflação e pode ser que tenha novamente [reajuste] no ano que vem”, disse o ministro. Leia mais na Agência Brasil.

Fonte: A Voz do Campo

Cartão Reforma começa a ser entregue em abril, meta é atender a 85 mil casas

O presidente Michel Temer e o ministro das Cidades,
Bruno Araújo, lançam o Cartão Reforma, no Palácio do Planalto
(Foto: Agência Brasil)

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse que o primeiro Cartão Reforma, programa lançado pelo governo nesta quinta-feira (9), deve ser entregue em abril de 2017. O benefício será concedido a famílias com renda bruta mensal de até R$ 1,8 mil que queiram reformar suas residências. Elas vão receber R$ 5 mil do governo federal para comprar equipamentos de construção e vão ser responsáveis pela mão de obra.

O programa deve atender entre 85 mil e 100 mil casas no ano que vem, nas estimativas do ministro. A intenção do governo é utilizar um volume de recursos mínimo em 2017, para que os entes possam se adaptar à execução do Cartão Reforma, que será digital e buscará operar sem burocracias. De acordo com Bruno Araújo, os estados e municípios serão responsáveis por mediar os projetos de reforma com as famílias e fiscalizar se o dinheiro foi corretamente aplicado.

De janeiro até a segunda quinzena de abril, serão abertos prazos para que o software seja testado, os municípios se cadastrem no programa e a assistência técnica seja contratada. “Não há vedação aos beneficiários do Bolsa Família. A única coisa que não permitiremos é que a família não seja atendida duas vezes”, afirmou Bruno Araújo. Segundo ele, a medida provisória que cria o programa proíbe ainda que os recursos sejam utilizados em áreas de risco como regiões suscetíveis a desabamentos.

O ministro explicou também que os 15% dos recursos que serão destinados aos municípios não serão tirados dos R$ 5 mil previstos para cada família. “Suponhamos que no município X vá haver um atendimento de R$ 10 milhões. Será 15% do valor do atendimento, e aí o município vai trabalhar com aquele saldo líquido, R$ 8,5 milhões, para saber o que ele pode atender. Quantas unidades [podem ser beneficiadas]”, afirmou.

Fonte: Correio 24 Horas

Governo federal libera R$ 790 milhões para ações de combate à seca no Nordeste

Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

O presidente interino Michel Temer assinou uma medida provisória nesta sexta-feira (29) abrindo crédito extraordinário de quase R$ 790 milhões para o combate à seca. O montante será destinado para ações em estados da região Nordeste e também poderá ser usado em desastres naturais e situações de emergência. A matéria deve ser publicada no Diário Oficial da União da segunda-feira (1º). Temer chegou a fazer uma consulta junto ao Tribunal de Contas da União para garantir que poderia editar uma medida provisória de relevância e urgência para abrir o crédito extraordinário. A intenção é evitar uma acusação de crime de responsabilidade. O processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff tem como uma das bases a edição de decreto de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.

Fonte: Bahia Notícias

Governo do estado entrega 118 novas viaturas para a polícia

Foto: Luana Ribeiro / Bahia Notícias

O governador Rui Costa entregou na manhã desta segunda-feira (16) 118 novas viaturas para a Polícia Militar. Os veículos vão atender a área de Salvador e Região Metropolitana. Em até 90 dias, o governo espera entregar 1.400 unidades para a frota em todo estado, uma parte com novos contratos de aluguel e outra parte com aquisição direta para o governo. Durante a cerimônia, ele pediu aos prefeitos do interior para se manterem "mobilizados" no trabalho na área de segurança pública. “Aquelas cidades onde nós já ampliamos no número de câmeras é expressiva a redução dos índices de violência", destacou. O secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, também elogiou a convocação de 639 aprovados em concurso da Polícia Civil (veja mais). "Essa força de trabalho, somada a essa nova estrutura, com certeza vai melhorar muito o nosso trabalho, o nosso desempenho, e consequentemente a diminuição dos índices criminais", afirmou. Rui Costa ainda pediu mais destaque na imprensa para resultados positivos da polícia, para evitar a sensação "de que só tem coisas ruins" e que os jovens tenham bons exemplos. "Quando a gente transforma quem está do lado do mal em ídolo, com excesso de exibição na mídia, ao invés de desestimular, nós estamos criando referenciais de estímulo para que outros jovens caminhem nessa direção", explicou.

Fonte: Bahia Notícias