As prefeituras baianas e de outros estados brasileiros receberam, nesta sexta-feira (30), o último repasse de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – 23,5% da arrecadação federal com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O montante do último depósito realizado nos cofres das administrações municipais chegou a pouco mais de R$ 1,4 bilhão, um incremento, segundo a União Brasileira de Municípios (Ubam), de 28% em relação ao mesmo período de 2011. Somados os três repasses do mês atual, a União já depositou nas contas municipais R$ 4,6 bilhões. Nos três primeiros meses deste ano, a cifra já atinge um total de R$ 17,2 bilhões. Do bolo, os municípios baianos levaram uma fatia, nos três primeiros meses de 2012, que chega a R$ 1,1 bilhão. Mas, para o presidente da Ubam, Leonardo Santana, embora o valor possa ser considerado recorde nos últimos anos, a soma partilhada com os menores entes da Federação é “ínfima”, se for considerada a arrecadação do governo federal, que já abocanhou R$ 174 bilhões com o IR e o IPI, alta real de 12% em relação a 2011. “A União esbanja dinheiro como quer e deixa à mercê os que mais se preocupam com a população, sem uma contrapartida que dignifique o pacto federativo e o cumprimento à a Constituição”, criticou. O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), compartilha do mesmo pensamento. "O FPM não está sendo suficiente: é uma geladeira muito grande. Noventa por cento dos municípios vivem do FPM , que é uma receita insuficiente para as prefeituras tocarem suas atividades", afirmou.
Fonte: Bahia Notícias - Por David Mendes
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