Senado rejeita redução da maioridade de 18 para 16 anos

Aloysio Nunes Ferreira (SP) é autor da proposta | Foto: Sergio Amaral

Sob aplausos de manifestantes, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou, na tarde desta quarta-feira (19), proposta que permite a redução, em determinadas circunstâncias, da maioridade penal para 16 anos. Por 11 votos a oito, os senadores recusaram a proposta do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP). O texto do tucano previa a redução da maioridade penal para 16 anos nos casos em que o menor de idade tivesse cometido crimes hediondos, tráfico de drogas com uso de violência ou reincidência em crimes violentos. A proposta foi colocada em pauta pelo presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que tem estado insatisfeito com a presidente Dilma Rousseff por ter sido preterido na reforma ministerial. O Palácio do Planalto é contra qualquer mudança na maioridade penal, mesmo ciente do risco eleitoral para Dilma. Pesquisas têm indicado uma maioria da população favorável à mudança. O debate na CCJ foi acalorado. Logo no início da sua exposição, o líder tucano foi chamado de "fascista" por um manifestante, Gustavo Belisário, que foi retirado da sala pela segurança da Casa. "É uma medida absolutamente cautelosa que se justifica diante da gravidade que os crimes bárbaros cometidos por menores de 18 anos e maiores de 16 precisam ser enfrentados", defendeu Aloysio Nunes Ferreira, que vai apresentar um recurso para que a proposta, mesmo rejeitada, seja votada pelo plenário da Casa. Coube à bancada do PT liderar a derrubada da proposta. A presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, a petista Ana Rita (ES), disse que a diminuição da idade para 16 anos na punição de menores infratores não resolveria o problema da violência urbana. "Colocar todos esses jovens numa cadeia é agravar ainda mais um sistema caótico, falido", criticou. A maioria da bancada do PMDB seguiu a orientação do líder Eunício Oliveira (CE) de votar a favor da proposta. "(É preciso) dar a oportunidade para que aqueles que cometam crimes hediondos seguidos tenham uma punição diferenciada daqueles que roubaram um pacote de biscoito", defendeu o líder. Mas o apoio recebido pelo PT de outros partidos da base – alguns parlamentares rejeitaram a orientação partidária – foi decisivo para a vitória do governo. O senador Aécio Neves (MG), pré-candidato do PSDB à Presidência, deixou a CCJ antes da votação e, durante o debate, não se manifestou sobre a proposta.

por Ricardo Brito e Débora Álvares | Agência Estado