'Transformar Juiz em herói é risco para a democracia'

O presidente da Associação dos Juízes para a Democracia (AJD) juiz André Augusto Bezerra (à esquerda), comenta os procedimentos do juiz federal de Curitiba Sérgio Moro, que comanda as investigações da Operação Lava Jato, e diz desconhecer na história do Brasil grampos a uma chefe de Estado da forma como foi feita, e que o fato, para ele, "tem como fundamento a velha crença do direito penal exacerbado como instrumento de combate à corrupção".

"O direito penal, por essência, é seletivo, ele nunca vai combater todo o problema. Isso é da essência dele. Temos que ter cuidado para que, em nome do direito penal e em nome do combate à corrupção não se retire da arena política alguns políticos que não agem conforme a probidade esperada para se colocar políticos, igualmente corruptos ou até mais", diz Bezerra em entrevista ao Bahia Notícias.

O presidente da AJD avalia ainda que toda vez que ocorre uma grande operação policial e que "enseja a transformação de agentes públicos em heróis" e que traz relativizações ou suspensão de direitos fundamentais, é, por si só, "um perigo a democracia".

"A AJD tem sempre lembrado que a corrupção – um problema histórico desse país, um problema relacionado a patrimonialismo, confusão do público com o privado -, não se combate corrompendo a Constituição. A corrupção tem que ser combatida no absoluto respeito à Constituição, sob pena de começarmos a ter nossas privacidades violadas, sob pena do Estado começar a entrar nas nossas vidas, sob pena de nenhum cidadão ter a certeza de que não será detido indevidamente pelo Estado", pontua Bezerra.

Ele destaca que a associação sempre recomenda aos magistrados o dever de defender, "incondicionalmente, o Estado Democrático de Direito, defender as regras do jogo e os direitos fundamentais", como juraram ao tomar posse no cargo.

Por fim, ele afirma que a saída da crise política que o Brasil enfrenta é respeitar as regras do jogo, que foram as eleições de 2014. "Em princípio, penso que deve ser preservado o mandato de todas essas pessoas. É preciso que se acabe com soluções de ocasião".

Fonte: Bahia 247