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| Foto: Reprodução / Vida Cristã |
José Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para o próximo dia 12 de dezembro o julgamento da ação que pode criminalizar a homofobia no Brasil. A ação direta de inconstitucionalidade por omissão foi impetrada pelo PPS, em 2013.
De acordo com a coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo, o partido pede que a Corte declare a omissão do Congresso em legislar sobre o assunto e, em última instância, que os crimes de homofobia e da transfobia sejam equiparados ao do racismo.
Fonte: Bahia Notícias
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