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| Foto: Cival Anjos |
Uma polêmica está tomando conta das rodas de conversa no município de Serrinha: a cobrança na Zona Azul da Praça Luiz Nogueira, na sede do município. O assunto também é o mais comentado pelas lideranças políticas e por eleitores nas redes sociais.
Na visão da oposição municipal através do site Cival Anjos, um decreto municipal assinado em 2016 (071/16) pelo então prefeito Osni Cardoso (PT), bem como uma lei municipal de 2013 (1014/13), garantem que a a cobrança da Zona Azul é ilegal e fere o direito da população de ir e vir.
No entanto, ao site Bahia Notícia, a empresa E-parking, responsável pela gestão do contrato de concessão das cobranças e do serviço, diz que a Constituição Federal e o Decreto 22/2015 garantem o direito pela cobrança. Apesar de não explorar as justificativas para a garantia legal, a empresa garante que seu jurídico avaliou o caso.
Eles dizem que o E-parking vem sofrendo congelamento da tarifa desde 2016. “Isso vem causando grave desequilíbrio econômico para nós. Era para ter o reajuste desde 2017 e 2018“, disse André Moraes. A Prefeitura Municipal de Serrinha não se pronunciou oficialmente sobre o assunto.
Fonte: A Voz do Campo
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