Decisão judicial proíbe tacho e tabuleiro de baianas de acarajé na areia da praia

O juiz da 13ª Vara da Justiça Federal, Carlos D’Ávila, determinou que nem o tacho nem o tabuleiro das baianas de acarajé poderão dividir espaço na praia com os banhistas. A decisão foi tomada na última quarta-feira (2). Segundo o magistrado, não há o que se negociar: a prefeitura será obrigada a cumprir a decisão judicial que proíbe a produção e venda de alimentos na faixa litorânea. O poder municipal deve fiscalizar e punir quem tentar descumprir a lei, o que inclui barraqueiros e baianas. A alternativa, proposta pelo próprio juiz federal e acatada pela Secretaria de Ordem Pública (Semop), é a de permitir que as quituteiras montem seus tabuleiros no calçadão e permitam a divulgação do produto e a venda com garçons na areia da orla. A decisão do magistrado, segundo confirmaram a entidade de baianas e a prefeitura, foi fundamentada em dois argumentos. O primeiro trata do aspecto ambiental: o azeite de dendê usado, em contato com a areia da praia, forma uma massa que é insolúvel em água e polui as praias.

O outro problema é a falta de segurança. O ponto de ebulição do azeite de dendê é 400 °C (o da água é 100 °C) e foi considerado um risco potencial para a integridade dos banhistas. “Seria uma questão de segurança pública. Uma bola pode atingir, uma criança pode se bater no tacho”, disse a titular da Semop, Rosemma Maluf. Mesmo com os evidentes riscos, o coordenador executivo do Grupo de Ambientalistas da Bahia (Gambá), Renato Cunha, minimizou a existência de impactos ambientais na fritura do prato típíco com o tacho instalado na areia. “Quanto tempo que baianas vendem acarajé nas praias? Mais de cem anos? E há poluição visível? Eu não vejo, não tenho informações que a areia de Salvador está comprometida por conta disso”, afirmou. O ambientalista, no entanto, ressaltou que o descarte do óleo deve ser fiscalizado para evitar que a gordura saturada produzida no processo de fritura não vá parar na areia. “Qualquer óleo não é bom botar na areia, é claro que vai alterar, vai poluir. Então tem que saber fazer o descarte”, ponderou. Com informações do Correio.