Santo Antônio de Jesus: Defensoria pede interdição de cadeia; presos defecam em marmitas

Redação Portal Cleriston Silva PCS  

A Regional Defensoria Pública da Bahia em Santo Antônio de Jesus, a 177 km de Serrinha, ajuizou um pedido de urgência na apreciação de um pedido liminar, em uma ação civil pública, que tramita na 2ª Vara Criminal da comarca, para impedir tratamento desumano na Delegacia de Polícia da cidade. A ação civil é resultado de um inquérito que investiga as péssimas condições da Delegacia.

O defensor público Murilo Bahia Menezes visitou a unidade prisional no último dia 23, e constatou que a situação coloca em risco à saúde dos detentos e dos agentes policiais que trabalham no local. A situação já foi denunciada pelo órgão anteriormente, mas na visita verificou que as condições insalubres se agravaram. A ação é amparada em laudos da Vigilância Sanitária e do Conselho de Engenharia e Arquitetura da Bahia (Crea-BA).

De acordo com o defensor, é “inegável e inaceitável a flagrante violação ao art. 5º, III, da Constituição, que determina que ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante. O mesmo Estado que exige o cumprimento da Lei não pode descumpri-la impunemente". Os presos são submetidos a um ambiente insalubre, com água escorrendo pelos corredores e dentro das celas, alguns dormem sentados, há acúmulo de lixo e excrementos nos corredores, vasos sanitários entupidos, presença de ratos – inclusive com uma funcionária sendo atacada por um deles, impossibilidade de banho de sol, celas fétidas, sem iluminação e úmidas.

Um dos oito detentos da unidade, durante uma audiência, afirmou que os custodiados são obrigados a defecar em marmitas e depois atirá-las no pátio. A Defensoria diz que o problema já é do conhecimento de diversas instituições que atuam no sistema de Justiça local, e que o caso se arrasta desde 2012, sem uma solução definitiva. Para Menezes, é injustificada a demora na apreciação do pedido.

O pedido liminar visa obrigar o Estado a se "abster de abrigar pessoas na carceragem da delegacia de polícia de Santo Antônio de Jesus; adotar as providências necessárias para que os presos em flagrante sejam imediatamente encaminhados a outras unidades prisionais; adotar as providências necessárias para garantir a condução dos presos provisórios para participarem de audiência de instrução no fórum local, reconduzindo-os no mesmo dia para a unidade prisional de onde vierem, evitando, assim, que as audiências deixem de ocorrer pela não condução do preso e não permitindo que eles pernoitem na carceragem local, submetidos às condições degradantes relatadas"..

 Informações: Clériston Silva