Vaquejada de Serrinha entra em nova ‘lista suja’ do trabalho escravo

A Vaquejada de Serrinha, mais tradicional evento do gênero na Bahia, realizada este ano entre os dias 5 e 8 de setembro, foi incluída na chamada "lista suja" do trabalho escravo, divulgada nesta quinta-feira (3) pelo Ministério da Economia. Embora a inclusão venha agora, a fiscalização no Parque de Vaquejada Maria do Carmo que motivou o ingresso na lista foi feita por auditores fiscais do trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em setembro de 2016.

Por conta da situação verificada, a administração do evento foi responsabilizada por uso de mão de obra análoga à escravidão. Segundo reportagem da Repórter Brasil, reproduzida no portal Uol, enquanto vaqueiros concorriam a prêmios de até R$ 50 mil, com atrações musicais de renome nacional e internacional, 17 funcionários responsáveis por cuidar dos animais trabalhavam em condições precárias. 

Alguns dos trabalhadores dormiam em redes no curral, mesmo lugar onde se alimentavam, ao lado das fezes dos animais. Além disso, não havia geladeira, mesas ou cadeiras.

Publicação

Esta é a segunda "lista suja" publicada no governo do presidente Jair Bolsonaro, que em julho deturpou conceito do crime para defender mudança na legislação e reduzir a abrangência punição aos escravagistas. 

Depois de sua publicação, a lista pode passar por mudanças, já que alguns empregadores conseguem liminares para a retirada de seus nomes.

Ao todo, a lista tem 190 empregadores autuados pelo crime – e 2.005 trabalhadores que foram resgatados em ações de fiscalização.

A 'lista suja' é uma base de dados criada pelo governo em novembro de 2003. O cadastro expõe casos em que houve resgate de pessoas em condições consideradas análogas à escravidão. Antes de entrar no cadastro, empregadores têm direito de se defender em duas instâncias administrativas do extinto Ministério do Trabalho, agora submetido ao Ministério da Economia.

Os empregadores envolvidos nesse crime permanecem por dois anos na lista. Caso façam um acordo com o governo, o nome fica em uma "lista de observação" e pode sair depois de um ano, se os compromissos forem cumpridos.

Ainda segundo a Repórter Brasil, o cadastro tem sido utilizado para análise de risco por investidores e bancos públicos e privados. Além disso, há empresas brasileiras e internacionais que evitam fechar negócios com esses empregadores. 

Quatro elementos podem definir escravidão contemporânea, de acordo com o artigo 149 do Código Penal: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde, a segurança e a vida) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde, segurança e vida).

Fonte: Correio da Bahia

Polícia Militar inicia operação de segurança para Vaquejada de Serrinha

Foto reprodução: PCS

Setecentos e quarenta e cinco policiais atuarão durante os quatro dias da Vaquejada de Serrinha, que começa nesta quinta-feira (5) e segue até o domingo (8). O esquema de segurança teve início desde a quarta-feira (4), com o reforço das abordagens nas principais vias nas zonas rural e urbana do município.

Segundo o comandante do 16º Batalhão da Polícia Militar (Serrinha), tenente-coronel Gílson Paixão, as equipes farão o acompanhamento da festa durante todos os dias. "O policiamento ordinário continua com o mesmo efetivo e sem nenhuma interferência nas ações que realizamos diariamente na cidade", pontuou.

Foto reprodução: PCS

Ele acrescentou que a PM vai mobilizar ainda nesta operação o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), as Companhias Independentes de Policiamento Especializado (Nordeste e Mata Atlântica), a Rondas Especiais (Rondesp/Leste) e o Esquadrão de Motociclistas Asa Branca (Feira de Santana), além de uma Base Móvel da PM e o apoio das companhias independentes sediadas em Feira de Santana: 64ª, 65ª, 66ª, e 67ª.

Fora o efetivo da Delegacia Territorial local, a Polícia Civil vai empregar aproximadamente mais 45 profissionais e montar um posto na parte interna do Parque Maria do Carmo, local onde ocorrerá o evento, para atender ocorrências relativas à festa.

Foto reprodução: PCS

"Na edição de 2018 não houve registro de casos graves", afirmou o coordenador da 15ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), delegado Mozart Cavalcanti, lembrando que tem acontecido uma redução nas ocorrências policiais nas últimas vaquejadas. "Acreditamos que este ano não será diferente, as equipes estão prontas para, junto com o público, fazer uma festa de paz", acrescentou.

Fonte: PCS

Congresso promulga emenda constitucional que autoriza vaquejadas

O Congresso Nacional promulgou hoje (6) a Emenda Constitucional 96, que autoriza a prática da vaquejada no país. A emenda acrescentou um parágrafo ao artigo 225 da Constituição Federal e determina que as práticas desportivas e manifestações culturais com animais não são consideradas cruéis.

O novo artigo determina ainda que a vaquejada seja registrada como “bem de natureza imaterial” e seja regulamentada por lei que garanta o bem-estar dos animais. A festa é tradicional em várias cidades do interior do país, principalmente na região Nordeste.

A proposta foi aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara e entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial. A promulgação da emenda foi feita em sessão solene comandada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Vários representantes de associações de vaqueiros participaram da sessão.

A decisão do Congresso torna sem efeito o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em outubro do ano passado julgou inconstitucional uma lei do estado do Ceará que reconhecia a vaquejada como esporte e patrimônio cultural. A ação de inconstitucionalidade tinha sido movida pela Procuradoria Geral da República (PGR), que considerou a prática ilegal por submeter os animais à crueldade.

Após a proibição, os vaqueiros protestaram contra a decisão do STF e promoveram forte campanha pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Vaquejada no Congresso. Os ativistas pela proteção animal fizeram campanha contrária, argumentando que a prática é violenta e provoca sofrimento físico e mental aos animais.

A polêmica em torno da vaquejada se dá pela forma como os animais participam da festa. Um boi é puxado pelo rabo por um vaqueiro e deve correr entre dois cavalos em uma pista de areia até ser derrubado em uma área demarcada de 10 metros. O destino dos animais utilizados nas vaquejadas é o abatedouro. Segundo a Associação Brasileira de Vaquejada, a festa movimenta cerca de R$ 600 milhões e gera em torno de 700 mil empregos. Com informações da Agência Brasil.

Fonte: Notícias ao Minuto

Câmara aprova em 2º turno PEC que viabiliza prática da vaquejada

Texto estabelece que ‘não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais,
desde que sejam manifestações culturais’ | Foto: Divulgação/Tatiana Azeviche/BBC

A Câmara dos Deputados aprovou em definitivo na noite de quarta-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a prática da vaquejada. A matéria foi aprovada por 373 votos a 50. Houve ainda seis abstenções. Como já tinha passado pelo Senado, a PEC foi enviada para promulgação pelo Congresso Nacional. A PEC viabiliza a vaquejada ao incluir na Constituição Federal que “não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais”. Em novembro de 2016, Câmara e Senado aprovaram de forma relâmpago projeto que transformou a vaquejada e o rodeio em manifestações culturais e patrimônios imateriais do Brasil. A lei já foi sancionada pelo presidente Michel Temer. A regulamentação da vaquejada por meio da PEC foi aprovada com o apoio principalmente de parlamentares das bancadas do Nordeste, onde a prática é mais comum. A aprovação da matéria foi uma resposta do Legislativo à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a prática ilegal em decorrência da crueldade contra os animais.

Fonte: Notícias de Santaluz

Simpósio sobre técnicas de doma de cavalos atletas de vaquejada é realizado em Santaluz

Simpósio aconteceu nesse fim de semana em Santaluz | Foto: Arquivo Pessoal

Abordar técnicas de doma e correção de cavalos atletas de vaquejada com foco no bem estar animal, como a doma racional e superação de traumas foi o objetivo do Simpósio realizado neste fim de semana (19 a 21 de maio), pelo Centro de Treinamento Neno do Gado, em parceria com a Flor da Caatinga. O evento aconteceu no Parque Cunha e Macedo, em Santaluz, e reuniu mais de 40 participantes de diversas regiões da Bahia e de outros estados.

O simpósio teve como instrutores/mediadores Mauricelio Pedrosa (Sertanejo), do estado da Paraíba, e Djair Mello, de Pernambuco. Ainda teve a partipação de outros profissionais dá área a exemplo de “Negão da Coi”, sergipano, e do baiano “Macaxeira”, que também apresentam seus métodos de trabalho.

Evento reuniu mais de 40 participantes de diversas regiões da Bahia e de outros estados
Foto: Arquivo Pessoal

De acordo com os organizadores, Neno e Rubinho, “o simpósio foi um marco na história da vaquejada na Bahia e na região do Sisal, por ser o primeiro a fazer uma abordagem da temática na região, oportunizando aos vaqueiros e domadores o conhecimento de novas formas de lidar com os animais e a natureza”. “O evento foi um sucesso, levando em conta, principalmente, o número expressivo de participantes de diversas regiões da Bahia e de outros estados”, avalia. Em tempo, a segunda edição do evento está prevista para acontecer em maio do ano que vem.

Vaquejada na Bahia

Na Bahia, a vaquejada é regulamentada pela lei 13.454/15, como prática desportiva e cultural, e vem se adequando as novas normas de proteção e bem-estar animal, a exemplo da obrigatoriedade do uso de acessórios e equipamentos de segurança por parte dos competidores; assistência médica veterinária para os bovinos e equinos, entre outras. Segundo estimativas da Associação Baiana de Vaquejada, atualmente são realizados mais de quatro mil eventos no estado, movimentando R$ 800 milhões por ano, e gerando cerca de 720 mil empregos, sendo 120 mil diretos e 600 mil indiretos.

Fonte: Notícias de Santaluz

Câmara aprova em 1º turno PEC que viabiliza prática da vaquejada

Foto: Divulgação/ Tatiana Azeviche

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17 que considera as vaquejadas como praticas não cruéis. Segundo informações da Agência Brasil, a proposta foi aprovada em 1º turno. Com a mudança na Constituição, as atividades desportivas que utilizem animais não são consideradas como cruéis, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. Outra condicional é a garantia do bem-estar dos animais. O texto foi aprovado por 366 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções. Os deputados alinhados à defesa dos animais criticaram a PEC por entender que dá espaço para a prática de maus-tratos. A liberação das vaquejadas é polêmica – o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a julgar inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a atividade, por envolver tratamento cruel aos animais. O texto agora terá que passar por nova votação no Plenário da Câmara, em segundo turno. O prazo regimental determina intervalo mínimo de cinco sessões entre uma e outra votação. Caso não haja alterações no texto, ele será promulgado. Do contrário, terá que retornar ao Senado para nova votação.

Fonte: Notícias de Santaluz

Vaquejada de Serrinha tem data e atrações definidas: confira

Foto: arquivo Raimundo Mascarenhas

Foi divulgado a programação da tradicional Vaquejada de Serrinha. Considerada a maior vaquejada do Brasil, este ano acontecerá nos dias 07 à 10 de setembro, no Parque Maria do Carmo, onde será o palco do desfile de grandes nomes da música brasileira.

Confira a grade de atrações que promete envolver o público em uma mistura de ritmos que já se tornou marca registrada do evento.

Dia 07/09

· Abertura da Vaquejada com Missa do Vaqueiro às 10h;

· Início das Competições às 10h;

· Cavalgada pelas principais ruas da cidade às 12h.

Dia 08/09 (Sexta-feira) Festa do Bezerro Manhoso à partir das 18h

· Tayrone

· Silvanno Salles

· Aladin

· Pablo

· Amado Batista

Dia 09/09 (Sábado) Festa da Vaca Atolada aà partir das 13h

· Láo Santana

· Seu Maxixe

· Jonas Esticado

· Márcia Fellipe

· Luan Santana

· Mano Walter

Dia 10/09 (Domingo) Festa do Boi Malandro à partir das 13h

· Harmonia do Samba

· Chicabana

· Gabriel Diniz

· Maiara e Maraísa

· Wesley Safadão

· Arreio de Ouro

Lembrando que as disputas dos vaqueiros pela premiação, acontecem durante 24h.

Fonte: Calila Notícias

Homem e cavalo morrem atropelados na BR 324

Um jovem de prenome Gustavo foi morto juntamente com seu cavalo no inicio da tarde de domingo, 19, na BR 324, trecho que liga a cidade de Tanquinho ao Posto Trevo.

Segundo as primeiras informações, ele se dirigia para uma propriedade rural que fica praticamente no perímetro urbano da cidade, quando seguia pelo acostamento, já entrando no local onde existem algumas baias, teria levado um ‘canto de carroceria’ de um caminhão que fugiu em seguida.Gustavo e o cavalo morreram na hora.

Gustavo era muito conhecido pelo seu envolvimento em festas de vaquejadas e cavalgadas, inclusive tinha um grupo de montaria. A vaqueirama está em luto.

Até o fechamento dessa reportagem às 13h44 o corpo de Gustavo, e o cavalo se encontravam no local aguardando a chegada da equipe da Perícia Técnica de Feira de Santana.

Fonte: Calila Notícias

Com aprovação de PEC no Senado, Vaquejada de Serrinha já tem datas

Vaquejada em Serrinha, na Bahia

A Vaquejada de Serrinha, a 173 quilômetros de Salvador, já está com data marcada para os dias 7, 8, 9 e 10 de setembro. O evento, que acontece na cidade de Serrinha, correu o risco de não acontecer em 2017, após uma proibição da atividades no ano passado. Contudo, ainda em 2016, o presidente Michel Temer reconheceu em lei a vaquejada como patrimônio cultural imaterial e, este ano, o Senado aprovou, em primeiro e em segundo turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a prática da vaquejada.

No tradicional evento em Serrinha, o público pode conferir tanto shows, quanto as vaquejadas, tradição cultural nordestina na qual um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros montados a cavalo tentam derrubá-lo pela cauda.

Os ingressos para a festa também já estão à venda no site do evento, na modalidade “no escuro”, onde o público não sabe qual é a grade de atrações. O valor das entradas varia entre R$ 130 e R$ 260.

A Vaquejada acontece no Parque Maria do Carmo e, segundo a organização do evento, em 2016, 180 mil pessoas foram ao parque. Este ano, a organização informou que pela primeira vez haverá um circuito de vaquejadas que será dividido em três fases, e vai começar na cidade de Inhambupe, no nordeste da Bahia. Depois, segue por Lagarto, em Sergipe, e a última fase será em Serrinha.

As atrações musicais que vão compor a grade oficial do evento ainda serão anunciadas, mas não há data prevista. Ainda segundo a organização, o passaporte antecipado é por tempo limitado e pode aumentar a qualquer momento. Os ingressos individuais serão vendidos somente a partir do dia 3 de setembro.

Aprovação e polêmica das vaquejadas.

A PEC apresentada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) que viabiliza a prática da vaquejada foi aprovada em fevereiro e o texto segue para análise da Câmara, onde também deve ser analisado em dois turnos. Para ser promulgada, a PEC precisará do apoio de, pelo menos, 308 dos 513 deputados.

A proposta estabelece que “não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais”. Ao contrário da PEC, no ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a atividade impõe sofrimento aos animais e fere os princípios constitucionais de preservação do meio ambiente e com isso derrubou uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada.

Diante da decisão do Supremo, o Congresso aprovou, um mês depois, uma lei que tornou a vaquejada manifestação cultural nacional e patrimônio cultural imaterial. Ainda em novembro de 2016, o presidente Michel Temer sancionou a lei. Portanto, se o Senado e a Câmara aprovarem a PEC, levando-a à promulgação, a vaquejada e o rodeio estarão assegurados pela Constituição.

Fonte: Calila Notícais

Projeto regulamenta a vaquejada como prática esportiva

Proposta recebeu parecer favorável do relator, o senador Wilder Morais

Projeto que regulamenta a vaquejada como prática esportiva aguarda inclusão na pauta de votações da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado. A proposta, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu parecer favorável do relator, senador Wilder Morais (PP-GO). As informações foram divulgadas pela Agência Senado nesta terça-feira (27).

A proposta classifica a vaquejada como manifestação da cultura popular protegida pela Constituição e a define como atividade recreativa ou competitiva, submetida a medidas de proteção à saúde e integridade física do público, dos vaqueiros e dos animais. Estabelece que a infraestrutura do evento deverá contar com atendimento médico; presença de médico veterinário; condições apropriadas de transporte, acomodação e alimentação dos animais; oferta de seguro de vida e de acidentes em favor dos competidores.

Além de proibir expressamente a participação de menores de 18 anos na competição, a proposta admite a organização do evento nas modalidades amadora e profissional, podendo ser patrocinado por entidade pública ou privada. Delega ainda ao veterinário a responsabilidade de atuar como árbitro de bem-estar animal durante as competições.

“Devido às peculiaridades inerentes às provas de vaquejada, é importante que lei federal discipline em todo o território nacional essa prática, de forma a estabelecer parâmetros que visem à preservação do bem-estar animal e à proteção dessa importante manifestação cultural”, sustentou Eunício na justificação do PLS 378/2016.

Ao recomendar a aprovação do projeto, o relator disse de que o rol de medidas sugeridas deverá aumentar a segurança dos vaqueiros, do público e dos animais.

“Julgamos que são especialmente importantes as disposições que buscam prevenir acidentes ou maus-tratos que possam incidir sobre os animais da vaquejada, assim como aquelas que buscam proporcionar-lhes a devida assistência médico-veterinária”, disse Wilder, elogiando, ainda, a previsão de criação do árbitro de bem-estar animal.

Emenda

Uma das emendas do relator insere no projeto a aplicação de penalidade para o caso de descumprimento das regras estabelecidas para a vaquejada. A providência foi inspirada pela Lei 10.519/2002, que regulamentou a prática do rodeio. Além de multa de R$ 5 mil, os organizadores que transgredirem as normas de segurança estarão sujeitos a advertência por escrito, suspensão temporária ou definitiva da vaquejada.

Se for aprovado na comissão e não houver recurso para votação do texto pelo Plenário do Senado, o PLS 378/2016 será enviado direto à Câmara dos Deputados.

PEC

O Plenário do Senado analisa também proposta de emenda à Constituição que reconhece a vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro. O texto aguarda votação em primeiro turno. Se aprovado, deverá passar por um segundo turno de deliberação.

Fonte: Notícias ao Minuto

CNJ vai investigar juiz que determinou prisão de policial na Vaquejada de Serrinha

A conduta do juiz Paulo Ramalho Pessoa de Andrade Campos Neto, da comarca de Tucano, será investigada pela Corregedoria Nacional de Justiça, por determinar a prisão de policiais durante a Vaquejada de Serrinha, na região sisaleira, por não ter conseguido escolta policial durante a festa. O caso aconteceu no dia 4 de setembro deste ano (clique aqui e saiba mais).

O corregedor nacional de Justiça, ministro Otávio de Noronha, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou que a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) encaminhe copias inquérito administrativo instaurado contra o magistrado para apurar os fatos. O juiz determinou a prisão do Capitão Juraci Cunha por crime de desacato. A juíza assessora da Corregedoria, Angela Bacellar Batista, relatou que, após o contraditório, com oitiva do magistrado, os fatos que deram ensejo ao conflito entre Ramalho e o capitão foram esclarecidos. A discussão foi registrada em vídeo.

A juíza presume que houve manipulação nas imagens, feitas pelos próprios policiais, “demandando maior rigor no sopesamento dos fatos”, em razão da “desconfiança de prévio desagrado entre alguns integrantes da milícia local, quiçá imbuídos da pecha de corporativismo, e o magistrado, devido à atuação jurisdicional do representado que resultou na prisão de alguns policiais militares e de um delegado de polícia da comarca de Tucano sob a acusação de peculato” em três processos.

“Em que pese esta Corregedoria das Comarcas do Interior haja concluído pela inexistência de elementos desafiadores da instauração da instância disciplinar contra o magistrado, a Corregedoria Nacional de Justiça, a despeito da retidão e razoabilidade com que atua este órgão censor estadual, cujos reflexos em prol da Justiça se fazem sentir com êxito e concretude, não satisfeita com as informações já prestadas, encaminhou o expediente ora colacionado às fls. 39/40, assinalando o prazo de 15 dias para que lhe seja encaminhada cópia de todo o procedimento administrativo instaurado no âmbito de sua atuação referente ao caso em comento”, diz o despacho, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de quarta-feira (15).

A Corregedoria acatou ao pedido de providências do CNJ e determinou a remessa de cópia integral do procedimento administrativo contra o magistrado para o ministro João Otávio Noronha.

Fonte: Cleriston Silva

Decisão do STF não proíbe vaquejada em todo território nacional, diz Teori

Foto: Reprodução

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido apresentado pela Associação Brasileira dos Defensores dos Direitos e Bem Estar dos Animais e a Federação das Associações, Organizações Não Governamentais, Sociedades Protetoras dos Animais e Sindicatos de Profissionais da Proteção Animal do Piauí para impedir a realização de uma vaquejada durante a 66ª Exposição Agropecuária, em Teresina. A federação e associação recorreram ao STF para contestar decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Teresina (PI), que manteve a vaquejada entre as atividades previstas no evento, que se encerra na cidade neste domingo, 11. As entidades alegaram que aquela decisão violou o entendimento firmado pelo plenário do STF em outubro, quando a Corte decidiu, por 6 a 5, que uma lei estadual do Ceará que regulamenta a prática da vaquejada é inconstitucional. Na avaliação de Teori Zavascki, no entanto, o resultado do julgamento do STF não foi a proibição da vaquejada em todo o País. "No julgado indicado como paradigma, o que esta Corte efetivamente assentou foi a inconstitucionalidade da lei cearense que regulamentava a vaquejada, não sendo cabível, até o presente momento, extrair conclusão no sentido da proibição de sua prática em todo o território nacional", justificou Teori em sua decisão, proferida na última quarta-feira (7). Muito popular na região Nordeste, a vaquejada é uma atividade recreativa em que dois vaqueiros, montados em cavalos distintos, buscam derrubar um boi, puxando-o pelo rabo. Em outubro, Teori defendeu a constitucionalidade da lei cearense, mas acabou derrotado. O resultado do julgamento provocou uma reação contundente de organizadores das vaquejadas, que protestaram em Brasília contra a decisão do STF. Vaqueiros e criadores de gado fizeram uma cavalgada na Esplanada dos Ministérios, contra a proibição. Os manifestantes que participaram do protesto estimam que 700 mil pessoas trabalham direta e indiretamente com o que chamam de "esporte". Em novembro, o presidente Michel Temer sancionou uma lei que eleva a vaquejada à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.

Fonte: Bahia Notícias

Lei aprova vaquejada como patrimônio cultural do Brasil

Nesta quarta-feira (30) , a decisão foi publicado no Diário Oficial da União

Foto: Divulgação

O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.364/2016, que eleva o rodeio e a vaquejada e suas respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.

De acordo com o texto, consideram-se patrimônio cultural imaterial do Brasil o rodeio, a vaquejada e expressões decorrentes, como: "montarias; provas de laço; apartação; bulldog; provas de rédeas; provas dos Três Tambores, Team Penning e Work Penning; paleteadas; e outras provas típicas, tais como Queima do Alho e concurso do berrante, bem como apresentações folclóricas e de músicas de raiz".

A nova lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30). Com informações do Estadão Conteúdo.

Fonte: Notícias ao Minuto

Grupo protesta em Salvador contra as vaquejadas

Grupo caminhou pela orla da Barra em protesto contra vaquejadas | Foto: Rafael Telles/G1 Bahia

Grupos ligados a entidades de proteção animal realizaram no fim da manhã deste domingo (27), no Farol da Barra, em Salvador, uma manifestação contra as vaquejadas e contra um projeto de lei, aprovado no Senado início deste mês, que torna a vaquejada e o rodeio manifestação cultural nacional e patrimônio cultural imaterial. De acordo com o G1, o ato começou por volta das 11h20. Os manifestantes exibiram cartazes com frases, como “Somos Nordestinos. Somos contra a vaquejada”, “A Bahia quer evoluir, não retroceder”, e “Vaquejada nunca mais”. O grupo saiu em caminhada em direção ao Cristo, também no bairro da Barra. O trânsito não foi afetado pela manifestação.

Fonte: Notícias de SantaLuz

Projeto de Lei Municipal “Vaquejada Legal” é aprovado pela Câmara de Serrinha

Na sessão da Câmara de Vereadores de Serrinha da última terça-feira (22), foi realizada a votação do Projeto de Lei nº. 1.027/2016, de autoria da presidente da casa, Edylene Ferreira, que dispõe sobre regulamentar a Vaquejada como prática desportiva e cultural do município e institui medidas de proteção e combate aos maus tratos com os animais durante o evento, a segurança do vaqueiro, entre outras providências. A Lei foi aprovada com 13 vereadores presentes na sessão.

A Vaquejada é uma tradição antiga, importante para a economia de estados e famílias, especialmente da região Nordeste. O projeto para Serrinha é baseado na Lei Estadual, que foi feita em parceria com a ABVAQ (Associação Brasileira de Vaquejada) e possui 13 artigos, que garantem a segurança e o bem-estar dos animais.

Em sua fala, Edylene demonstrou seu contentamento com o resultado da votação: ‘’Mais uma vez Serrinha sai na frente. Somos o primeiro município da Bahia a aprovar a Lei da Vaquejada Legal. Agradeço ao meu saudoso pai Ernesto Ferreira, ao meu irmão Naldinho, por ter me orientado juntamente com Dr Valmir Velozo; presidente da ABV, além de todos vaqueiros de diversos lugares que lotaram a Câmara para acompanhar a nossa votação. Orgulho de ser vaqueira!’’. Finalizou.

Fonte: Blog Ailton Pimentel

Senado aprova vaquejada como manifestação cultural

Após uma mobilização de senadores, especialmente da região nordeste, o Senado correu com a tramitação e aprovou o projeto de lei que eleva a vaquejada e o rodeio à condição de "manifestação cultural nacional". Na prática, a proposta não legaliza os eventos, mas foi entendida pelos senadores como um primeiro passo para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou a vaquejada ilegal por considerar que a prática causa sofrimento animal.

Como o projeto já havia passado pela Câmara, agora o texto segue para a sanção presidencial. A proposta havia sido aprovada apenas algumas horas antes na Comissão de Educação e Cultura do Senado, onde os parlamentares aprovaram um requerimento de urgência para colocar o projeto na pauta do plenário.

Mesmo com a véspera do feriado, a comissão contou com a presença de muitos senadores, de diferentes partidos, que fizeram questão de manifestar seu apoio à vaquejada e contra a decisão do Supremo. No plenário, o comportamento foi o mesmo. Favorável ao Projeto, o senador Roberto Muniz (PP-BA), defendeu que as práticas da vaquejada e do rodeio são tradições regionais e a população urbana não pode desprezar a cultura da população rural.

"Não quer dizer que aqueles que praticam a vaquejada não querem fazer um aperfeiçoamento dessa atividade. Assim tem sido no dia a dia das vaquejadas. A gente precisa discutir o que é cuidar do bem-estar animal, sem negar a possibilidade de uma manifestação cultural", destacou Muniz.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi a única a se manifestar contra o projeto e a favor dos direitos dos animais. Além de defender que a prática é cruel, a senadora também relembrou a decisão do STF. Além da proposta aprovada nessa terça-feira, ainda tramitam no Senado outros três projetos de lei com o mesmo intuito, sendo um deles uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que poderia legalizar novamente a vaquejada.

Fonte: Cleriston Silva

Vaqueiros de Coité protestam em Brasília contra a proibição da vaquejada

Vaqueiros e trabalhadores de vaquejadas estão protestando nesta terça-feira (25) em ao menos 11 estados e no Distrito Federal contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode tornar a prática esportiva ilegal em todo o país.

A vaquejada é uma tradição cultural nordestina na qual um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros montados a cavalo tentam derrubá-lo dentro de uma área estabelecida e marcada por cal. Segundo as regras do esporte, a derrubada só é considerada válida se o boi cair, ficar com as 4 patas para cima e se estiver na área delimitada. Dependendo do local da queda, pontos são somados ou não a dupla.

Uma equipe do Parque de Vaquejada de Seu Alemão de Conceição do Coité está fazendo parte deste protesto.

Fonte: Informe Bahia

Secretaria de Agricultura defende manutenção da prática da vaquejada na Bahia

Foto arquivo: Raimundo Mascarenhas

A Secretaria da Agricultura do Estado (Seagri) vem a público posicionar-se favoravelmente à prática esportiva da vaquejada, atividade secular inerente as tradições culturais da pecuária do Brasil, e de alto valor econômico para o Estado. A equideocultura é a segunda atividade econômica da pecuária nacional, e a Bahia possui o 1º plantel de equídeos nacional (Equinos, Muares e Asininos), o que contribui significativamente para a economia regional do setor agropecuário, responsável pela geração de milhares de postos de trabalho.

Foto arquivo: Raimundo Mascarenhas

Segundo estimativas da Associação Baiana de Vaquejada, atualmente são realizados mais de quatro mil eventos no estado, movimentando R$ 800 milhões por ano, e gerando cerca de 720 mil empregos, sendo 120 mil diretos e 600 mil indiretos. Como modalidade esportiva, a vaquejada se disseminou para outras regiões do território nacional, e hoje é uma atividade de grande importância na equideocultura do nordeste e do Brasil, tendo em vista a sua contribuição para o incremento e desenvolvimento de cavalos atletas, da medicina veterinária esportiva, da clínica, da reprodução, do diagnóstico de imagem e da doma racional.

Vaquejada de Serrinha uma das mais tradicionais do Norte Nordeste
Foto: Raimundo mascarenhas

Regulamentada e fiscalizada por entidades públicas e instituições de classe, evoluiu ao longo dos anos e vêm se adequando as novas regulamentações de bem-estar animal, desde o transporte dos bovinos e equinos, até a sua utilização nos treinamentos e eventos, com o acompanhamento por profissionais capacitados, que trabalham no desenvolvimento do esporte em todo Brasil, promovendo a sanidade, o diagnóstico clínico e reprodutivo, bem como a implementação de medidas que garantam o bem estar dos animais.

Parque Maria do Carmo – Serrinha
Foto: Raimundo Mascarenhas

Na Bahia, a vaquejada é regulamentada pela lei 13.454/15, como prática desportiva e cultural, que institui normas de proteção, sanidade e combate aos maus tratos, e regras para o transporte dos animais, além de outros aspectos, a exemplo da obrigatoriedade do uso de acessórios e equipamentos de segurança por parte dos competidores; assistência médica veterinária para os bovinos e equinos; instalações adequadas para recepção e descanso dos animais, com disponibilidade de água e comida de qualidade, e pistas adequadas à prática do esporte, com o objetivo de para evitar possíveis lesões, como em qualquer outro evento esportivo.

Fonte: Calila Notícias 

Grupo protesta em Feira de Santana contra proibição da vaquejada pelo STF

Grupo está preocupado após decisão do STF de proibir vaquejadas no Ceará
Foto: Renata Maia/ TV Subaé

Um protesto de vaqueiros e de trabalhadores de vaquejada ocorre em frente ao Parque Coliseu do Sertão, na manhã desta terça-feira (11), em Feira de Santana. Organizada pela Associação Baiana de Vaquejada (ABV), a manifestação defende a continuidade da prática e é contrária à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a atividade no estado do Ceará. O grupo pretende sair em carreata pela BR-116 sul, uma das principais rodovias do estado, em Feira de Santana, e percorrer ruas até o Parque de Exposições, na BR-324.

O presidente da Associação de Vaquejadas da Bahia, Valmir Velozo, diz que o grupo está preocupado com a possibilidade de proibição da prática no estado, após a decisão do Supremo no Ceará. “Muita gente depende desses eventos no estado e no Brasil. No Brasil, são 720 mil empregos. São 120 mil diretos e 600 mil indiretos”, avalia.

Vaquejada ainda não foi proibida na Bahia
Foto: Renata Maia/ TV Subaé

Ele afirma que o esporte já adota medidas de proteção aos animais. “O esporte evoluiu bastante. Nós hoje temos medidas para evitar qualquer tipo de maus-tratos a animais, como areia de pista, local para alimentação, sombreamento, veterinários de plantão para boi e para cavalo. Então, temos como provar que, hoje, praticamente os maus-tratos inexistem na vaquejada”, defende.

Na última quinta-feira (6), o Supremo considerou que a atividade causa sofrimento aos animais e derrubou a lei que regulamentava a vaquejada no estado. Apesar de se referir ao Ceará, a decisão servirá de referência para todo o país, sujeitando os organizadores a punição por crime ambiental de maus-tratos a animais. Caso algum outro estado tenha legalizado a prática, outras ações poderão ser apresentadas ao STF para derrubar a regulamentação.

Fonte: Notícias de Santaluz

Vaquejada não está proibida na Bahia, afirma o Deputado Eduardo Salles

Deputado estadual Eduardo Salles
Foto: Site - Notícias de Santaluz

Autor da lei que regulamenta as vaquejadas e cavalgadas na Bahia, sancionada pelo governador Rui Costa em novembro de 2015, o deputado estadual Eduardo Salles classificou de “irresponsáveis” as declarações de quem afirma que a tradição está proibida no Estado após a decisão do STF (Superior Tribunal Federal) ocorrida na última quinta-feira (6).

”É fundamental esclarecer que o STF declarou inconstitucional exclusivamente a lei do Ceará, que era genérica e possui apenas seis artigos”, explica Eduardo Salles. “A nossa foi feita em parceria com a ABVAQ (Associação Brasileira de Vaquejada) e possui 13 artigos, que garantem a segurança e o bem-estar dos animais”, acrescenta o parlamentar.

A lei baiana proíbe a participação em vaquejadas e cavalgadas de qualquer animal que possua ferimentos com sangramentos e de bois com chifres pontiagudos, que podem oferecer riscos aos competidores e cavalos. Foram instituída regras para o transporte de bovinos, que deverá ser feito com garantia de água, sombra e comida em quantidade necessária para a manutenção da saúde dos animais. Cada bovino só poderá correr até três vezes por competição. Além disso, o piso da pista deve possuir camada de pelo menos 30 centímetros de colchão de areia, o que diminui o impacto da queda do animal.

Foto: Facebook - Página Só pra quem ama Vaquejada

O vaqueiro que maltratar os bichos de forma intencional será desclassificado. O projeto ainda garante o uso obrigatório de equipamentos de segurança pelos competidores e veta o uso de arreios que possam causar danos à saúde dos animais. Também fica instituída a obrigatoriedade da presença de paramédicos e veterinários durante os eventos e estipula a doação de 2% do valor da premiação aos fundos beneficentes dos animais. ”Existe uma lei na Bahia e ela está em vigor. A decisão do STF não afeta nosso Estado”, garante Eduardo Salles.

Fonte: Tribuna da Bahia