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| Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil |
O presidente interino Michel Temer assinou uma medida provisória nesta sexta-feira (29) abrindo crédito extraordinário de quase R$ 790 milhões para o combate à seca. O montante será destinado para ações em estados da região Nordeste e também poderá ser usado em desastres naturais e situações de emergência. A matéria deve ser publicada no Diário Oficial da União da segunda-feira (1º). Temer chegou a fazer uma consulta junto ao Tribunal de Contas da União para garantir que poderia editar uma medida provisória de relevância e urgência para abrir o crédito extraordinário. A intenção é evitar uma acusação de crime de responsabilidade. O processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff tem como uma das bases a edição de decreto de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
Fonte: Bahia Notícias
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