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| Justiça concedeu tutela de urgência após a Defensoria Pública da Bahia ajuizar ação Foto: Reprodução |
A Justiça determinou que o Estado da Bahia realize cirurgia em uma mulher de 28 anos, de Serrinha, que sofre de graves sequelas no fêmur em decorrência de um acidente de moto. A decisão atende à ação ajuizada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). Segundo a ação, após sofrer o acidente no dia 22 de janeiro de 2016, Rosineia de Silva Mota passou por tratamento, sem sucesso, e foi indicada a intervenção cirúrgica com médico especialista. Depois de passar aproximadamente seis meses à espera do procedimento, ela resolveu procurar a Defensoria Pública, que ajuizou a ação. A Justiça concedeu tutela de urgência, determinando que o Estado da Bahia seja obrigado a realizar a cirurgia. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 3 mil. “Nós, defensores públicos titulares de Serrinha, temos como prioridade a solução extrajudicial das demandas, inclusive, quanto à promoção de acesso aos serviços de saúde para a população mais vulnerável, que depende exclusivamente do SUS [Sistema Único de Saúde]. Ainda que seja com a judicialização de demandas de saúde, deve-se entender como uma forma de concretização e colaboração para com a sociedade e o SUS”, destacou a defensora pública Andreza Pereira.
Fonte: Notícias de Santaluz
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