Hidrelétrica de Itaipu e Eletronuclear devem ficar de fora de privatização da Eletrobras, diz ministério

Ministro de Minas e Energia e auxiliares da pasta deram entrevista sobre a privatização da Eletrobras
(Foto: Fábio Amato/G1)

Ministério de Minas e Energia informou nesta terça-feira (22) que a hidrelétrica de Itaipu, administrada pelo Brasil junto com o Paraguai, e a Eletronuclear, subsidiária à qual estão vinculados os projetos na área de energia nuclear, deverão ficar de fora da privatização da Eletrobras. Isso significa que tanto Itaipu quanto a Eletronuclear devem continuar sob controle do governo.

Segundo o ministério, no caso da Eletronuclear, a própria Constituição veda a privatização, ao determinar que o controle da energia nuclear deve ficar sob responsabilidade do governo.

A pasta explicou ainda que, no caso de Itaipu, o tratado internacional que rege a parceria de Brasil e Paraguai supera as leis dos dois países e uma mudança exigiria a aceitação do vizinho.

Os detalhes da privatização da Eletrobras foram divulgados em entrevista coletiva do ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, e auxiliares da pasta. Segundo Bezerra Coelho, a proposta vai ser encaminhada nesta quarta (23) ao conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI).

O PPI é o órgão que trata de privatizações e concessões dentro do governo Michel Temer. A entrega da proposta de privatização é um passo inicial no processo.

Durante a coletiva, Coelho Filho disse que o ministério ainda não tem estimativa do impacto que a privatização da Eletrobras pode trazer aos consumidores.

Ele disse que, a médio prazo, “a eficiência e a redução de encargos setoriais”, que encarecem hoje as tarifas, podem fazer com que o custo da energia para o consumidor fique mais baixo.

Questionado se, a curto prazo, a privatização poderia levar a alta das contas de luz, o ministro disse que os cálculos ainda vão ser feitos, mas não descartou.

O valor de mercado da Eletrobras é estimado em R$ 19,5 bilhões, de acordo com dados da B3 considerando o fechamento das ações na sexta-feira (18).

• Hoje a União tem 51% das ações ordinárias (com direito a voto) e fatia de 40,99% no capital total da Eletrobras;
• Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e seu braço de investimentos, o BNDESPar, têm, juntos, 18,72% do capital total da empresa;

Fonte: G1