Os eleitores que não votaram no segundo turno das eleições deste ano terão até esta quinta-feira (27) para regularizar a situação eleitoral. Eles devem registrar uma justificativa através do preenchimento de formulário, que pode ser obtido nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor e nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
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| Foto: Reprodução / TSE |
No primeiro caso, o eleitor deve entregar o documento pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou fazer o envio via caixa postal ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito. É necessário também entregar um documento que comprove a impossibilidade de comparecimento no dia da eleição.
Já a justificativa online exige apenas a informação dos dados cadastrais, declaração do motivo da ausência e a comprovação do impedimento de votar anexa ao formulário. O cidadão vai receber um protocolo para acompanhar o requerimento e será notificado da decisão.
Segundo informações da Agência Brasil, o TSE define que quem não votar em três eleições consecutivas nem justificar a ausência e quitar a multa terá o título eleitoral cancelado. Por consequência, o cidadão fica impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter alguns tipos de empréstimos.
Além disso, o eleitor não poderá ser nomeado em concurso público, renovar matrícula em instituição de ensino pública, obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas.
Fonte: Bahia Notícias
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