Na última quarta-feira (20), o Senado
Federal aprovou o Projeto de Lei 115/2007, que prevê a regulamentação da
profissão de comerciário. A aprovação no plenário da Casa foi unânime e em
caráter definitivo. Agora, o texto segue para a sanção presidencial.
O
PL, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), determina uma jornada de trabalho
de oito horas diárias e 44 semanais para os trabalhadores do comércio e permite
jornadas diárias de seis horas em caso de turnos de revesamento, desde que não
ocorram perdas na remuneração e que o mesmo empregado não seja utilizado em
mais de um turno de trabalho.
O
texto também estabelece que horários diferenciados – como, por exemplo, do
trabalho aos domingos – sejam pactuados em convenções coletivas. A proposta
ainda obriga que empresas e trabalhadores contribuam com as entidades
sindicais, de acordo com normas a serem estabelecidas em assembleias da
categoria, e oficializa o dia 30 de outubro como o Dia do Comerciário.
Tramitação
Apesar
de ser uma das profissões mais antigas, o trabalho no comércio não possui uma
legislação específica em vigor. Por isso, de acordo com pesquisa do
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese),
os comerciários chegam a trabalhar em média 53 horas semanais.
O
PL 115 tramita no Congresso Nacional desde 2007. Ele foi aprovado inicialmente
no Senado e enviado para exame na Câmara dos Deputados. Como os deputados
acrescentaram três emendas ao texto, o projeto retornou ao Senado, onde foi
aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais em dezembro de 2012. Desde então,
aguardava votação no plenário da Casa.
Foto:
Wilson Dias/ABr
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