Prefeitos de Araci e Serrinha têm contas rejeitadas pelo TCM; Osni terá que devolver R$ 431 mil aos cofres públicos

Silva Neto, prefeito de Araci | Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta terça-feira (15), as contas das prefeituras de Araci e Serrinha. A primeira foi na gestão de Antônio Carvalho da Silva Neto (PDT), relativas ao exercício de 2014, pela reincidência na extrapolação do percentual máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal. De acordo com o TCM, apesar de advertido, o gestor não conseguiu reconduzir a despesa total com pessoal ao percentual de 54% da receita corrente líquida, vez que no 1º quadrimestre de 2014, os gastos alcançaram o montante de R$ 55.523.441,90, representando 66,90% da Receita Corrente Líquida da prefeitura. Silva Neto foi multado ainda em R$ 3 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico e em R$ 54 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reduzido a despesa com pessoal. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais de R$14.203,05. Cabe recurso da decisão.

Osni é Tetra!

As contas do prefeito de Serrinha, Osni Cardoso de Araújo (PT), referentes ao exercício de 2014, também foram rejeitadas pelo TCM, nesta terça-feira. A rejeição se deu por conta da extrapolação continuada do limite da despesa total com pessoal e o não recolhimento ao erário de multas da sua responsabilidade impostas pelo tribunal.

Osni Cardoso teve as contas rejeitadas pela quarta vez consecutiva pelo TCM | Foto: Divulgação

O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, determinou que Osni faça a restituição aos cofres municipais, com recursos pessoais, da quantia de R$ 431.218,81, em decorrência da saída de numerário da conta do Fundeb sem documento de despesa correspondente e aplicou duas multas, a primeira de R$ 6 mil, por irregularidades contidas no relatório técnico, e outra de R$ 54 mil, por não ter promovido a redução dos gastos com pessoal. Em tempo, Osni Cardoso teve as contas rejeitadas pela quarta vez consecutiva pelo TCM. A decisão cabe recurso.

Fonte: Notícias de Santaluz