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| Foto: Reprodução |
Um dos autores do pedido de impeachment que forçou a saída do então presidente Fernando Collor de Melo, em 1992, diz que o argumento que abre o processo contra Dilma Rousseff é "desculpa" para forçar o ato. Em entrevista à Folha de São Paulo neste domingo (6), Marcello Lavenère, presidente da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] no período de Collor, afirma que as pedaladas fiscais, usadas como argumento pelos opositores da presidente, não se justificam para o caso. "O que ela fez? Roubou? Recebeu propina? Recebeu vangatem ilícita? Perdeu o decoro do cargo? Cometeu algum dos ilícitos que estão contidos na Constituição e na Lei do Impeachment? Não. Vamos arrumar uma desculpa aqui: pedalada fiscal", disse Lavenére. Em relação ao outro argumento dos autores do pedido de impeachment da presidente, sobre os decretos editados por Dilma para abertura de crédito em 2015, o ex-presidente da OAB afirma que como o Congresso mudou a meta fiscal para este ano, o fato afasta a possibilidade de pedalada. "O argumento de que houve pedalada em 2015 desaparece. Resta a acusação do ano passado. Mas, pela doutrina do STF [Supremo Tribunal Federal] e pelo direito constitucional, o fato de outro mandato não compromete o atual", acrescentou.
Fonte: Bahia Notícias
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