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O deputado estadual Alan Castro (PSL) propôs um projeto de lei em que dispõe sobre a fixação em 45 minutos o período de isenção do pagamento pela permanência de veículos em estacionamentos de shoppings, centros comerciais e empresariais e estabelecimentos congêneres no âmbito estadual.
Ainda de acordo com a proposição, os estabelecimentos que descumprirem a lei acarretarão as seguintes punições: multa de R$ 10 mil na primeira infração e R$ 50 mil na segunda, no caso de reincidência. “atendendo assim anseio da população que, atualmente, na maioria das vezes tem que sair dos estabelecimentos objeto deste projeto para conseguir utilizar um táxi, por exemplo, ou um idoso, uma gestante a espera de um parente no fim de uma consulta médica”, diz um trecho da sua justificativa.
Fonte: Bahia Notícias
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