Atraso de INSS na gestão JH gerou multa de R$ 737 mil, diz TCM

O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) José Alfredo Rocha Dias determinou que irregularidades cometidas pelo ex-prefeito João Henrique sejam enviadas para o Ministério da Previdência Social e o Ministério Público Federal, por atraso no pagamento de INSS dos servidores da gestão municipal de Salvador, em 2009. Relator do processo, ele julgou procedente as irregularidades cometidas por JH, que somente no ano citado deixou acumular na prefeitura uma dívida de R$ 1,3 milhão da contribuição previdenciária, sendo que R$ 737 mil foram apenas de multas pela demora em quitar o valor original. No parecer, o conselheiro aponta negligência do ex-prefeito, que reiteradas vezes teria deixado de cumprir a determinação do TCM em relação ao INSS, durante toda a gestão, entre 2005 e 2012. Ele ainda apontou que João Henrique não apresentou argumentos que validassem a defesa e quais “providências de planejamento e controle teriam sido adotadas para evitar a sangria, ano a ano, do erário municipal em face de tais gastos”.

Fonte: Bahia Noticias