terça-feira, 12 de novembro de 2013

Condenado a prisão e multa, Joseildo Ramos tem pedido de habeas corpus indeferido no STJ

Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
O deputado estadual Joseildo Ramos (PT) foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a cumprir pena de três anos e meio de detenção, em regime aberto, e a pagamento de multa de R$ 844, 41. O petista foi acusado pelo Ministério Público de cometer crimes na Lei de Licitações quando foi prefeito do município de Alagoinhas. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia, o parlamentar entrou com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso, indeferiu a liminar. Em sua decisão, o integrante da Corte lembra que a punição relativa à condenação penal originária deve ser substituída por “duas penas restritivas de direitos referentes à prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a serem dimensionadas”.

por Rodrigo Aguiar - Bahia Notícias.

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