O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) divulgou, nesta quinta-feira (12), os valores oficiais dos duodécimos das câmaras municipais do Estado para o exercício de 2015. É dever do Poder Executivo repassar até o dia 20 de cada mês os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, para o funcionamento das câmaras municipais. De acordo com os dados do TCM, o duodécimo da Câmara Municipal de Araci fixado para o exercício de 2015 é de R$ 2.450.704,08. O montante será distribuído em repasses mensais de R$ 204,225,34. Os valores são calculados com base nas receitas tributárias e transferências constitucionais recebidas pelos municípios no exercício anterior, no caso, de 2014, e seguem os índices constitucionais definidos no art. 29-A da Constituição Federal, que variam de acordo com o número de habitantes. A verba desse ano deve proporcionar uma tranquilidade maior ao novo presidente da Casa, Riva do PT. Antes o valor repassado era de R$ 192,551,31 mensal e R$ 2.310,70 anualmente.
Repasses de Câmaras do Território do Sisal
Dos demais municípios que compõem o Território do Sisal, a Câmara Municipal de Barrocas receberá R$ 109.873,72 de duodécimo em 2015; Biritinga R$ 86.320,84; Candeal R$ 50.955,49; Cansanção R$ 141.648,09; Conceição do Coité R$ 237.284,88; Ichu R$ 50.841,96; Itiúba R$ 159.725,57; Lamarão R$ 51.774,55; Monte Santo R$ 200.915,67; Nordestina R$ 74.819,37; Queimadas R$ 126.845,35; Quijingue R$ 122.879,27; Retirolândia R$ 70.676,93; Santaluz R$ 181.940,24; São Domingos R$ 55.652,90; Serrinha R$ 303.156,05; Teofilândia R$ 104.721,65; Tucano R$ 205.146,51 e Valente R$ 125.960,27.
Fonte: Voz do Campo
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