Presa por matar mãe a pauladas em Cansanção é liberada menos de 48h depois, com base na lei eleitoral

Imagem de Euzébia sendo agredida por populares antes de ser presa circulou nas redes sociais
 Foto: Reprodução

A mulher que foi presa na última segunda-feira (1) acusada de matar a própria mãe, de 70 anos, e roubar R$ 10 mil da vítima, na zona rural da cidade de Cansanção, na região sisaleira da Bahia, foi beneficiada pela lei eleitoral e acabou sendo solta na manhã desta quarta-feira (3).

Nem mesmo o fato de ter confessado participação no assassinato da mãe e apontado o envolvimento de outras duas pessoas no crime ocorrido no último sábado, dia 29 de setembro, no povoado de Lage do Santo Ambrósio, segurou Euzébia Matos da Costa, de 50 anos, na cadeia.

A juíza Dione Cerqueira Silva informou ao Notícias de Santaluz, por meio de nota, que optou por conceder liberdade a Euzébia por falta de flagrante e com base em uma regra determinada pelo calendário eleitoral, que visa garantir que o eleitor não seja impedido de votar. “Não houve situação de flagrante. O Ministério Público se manifestou pelo relaxamento da prisão, em razão da ausência de flagrante, e a juíza acatou o relaxamento, mas não decretou prisão preventiva porque não pode nesse período eleitoral”, diz trecho da nota.

De acordo com o Art. 236 do Código Eleitoral, “Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto”, completa a nota da juíza.

O Notícias de Santaluz fez questionamentos ao Ministério Público Estadual e aguarda possível resposta.

Fonte: Notícias de Santaluz