Duas cidades baianas estão na lista das 34 maiores do país que não possuem Planos Municipais de Saneamento Básico (os PMSB). Feira de Santana, no centro norte; e Vitória da Conquista, no sudoeste, ainda não cumpriram a determinação da Lei n° 11.445, de 2007, que obriga os municípios a adotar a política nacional de saneamento básico. Segundo a lei, as cidades devem apresentar metas de curto, médio e longo prazo sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais. O levantamento, feito pelo Instituto Trata Brasil, diz que nas cidades sem planos de abastecimento, até existem áreas com saneamento básico, mas os planos para toda população ainda estão em andamento, ou em fase de contratação ou não há informações sobre o andamento do plano. Ainda de acordo com a pesquisa, a maioria das cidades sem planos (55,9%) estava com os PMSB em andamento, com previsão de conclusão para dezembro deste ano. As outras 23,5% estavam com os planos em contratação. O estudo também informou que, em sete municípios, não foi possível identificar o andamento do processo. Quando foi aprovada, a lei determinava que o prazo inicial para que todos os municípios tivessem o PMSB era dezembro de 2013. Um decreto de 21 de março deste ano prorrogou a data para 31 de dezembro de 2015.
Fonte: G1.com
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