Em resposta a denúncia apresentada a esse veículo de comunicação, através de uma reportagem veiculada na última sexta-feira (17) pela TV Bahia em que mostrou a situação dos garis do município de Araci.
A Prefeitura de Araci vem informar que licitou, através de Pregão Presencial, os serviços de limpeza pública do município, incluindo seus distritos e povoados, os quais foram definidos por horas de serviços executados, haja vista que estes ocorrem em horários bem diferenciados de acordo com cada especificidade. Neste caso, a vencedora do referido Processo Licitatório é contratada e procede à execução dos serviços de acordo com a necessidade do local e dentro de um plano de trabalho que atenda a todo o Município.
A contratada, mensalmente, apresenta planilha contendo a discriminação dos serviços, de acordo com o seu regime de execução. Em todos os casos, os pagamentos são realizados mediante análise das informações constantes da fatura que, após apuração das retenções devidas, nos termos da legislação em vigor, são repassados à contratada; valendo salientar que a planilha é conferida, mais especificamente, pela Secretaria de Infraestrutura, setor responsável pelos serviços de limpeza pública municipal.
Assim, segundo a contratada, em razão do seu regime de execução definido, os valores alegados nos pagamentos, na verdade, correspondem à proporção de trabalho executado, em obediência e conformidade com a Lei 12690 de 19 de julho de 2012.
Ressaltamos ainda, que tal contratação atende a toda legislação vigente.
Fonte: A Voz do Campo
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